Quando é possível contribuir apenas 5% do salário mínimo para a previdência social?

Em resposta solicitação de uma cliente muito especial, Sra. Carmen Bona, transcrevemos abaixo as exigências para a aposentadoria DONA DE CASA – BAIXA RENDA – Contribuição sobre 5%:

Requisitos

  1. Não possuir renda própria de nenhum tipo (aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, etc);
  2. Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência:
  3. Possuir renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos:
  4. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, atualizado nos últimos 2 (dois) anos. A inscrição é feita junto ao Cadastro de Referência e Assistência Social – CRAS – do município.

 

previdencia-social-extratoSe o contribuinte estiver enquadrado nesses itens dos requisitos acima citados, poderá continuar contribuindo com o percentual de 5%, caso contrário deverá adaptar-se a outro tipo de contribuição.

Esclarecendo que tanto a contribuição sobre 5% ou 11%, dará o direito de aposentadoria por idade sobre 1 salário mínimo.

 Agradecemos seu comentário, qualquer dúvida estamos a inteira disposição para esclarecimento.  

ANA LÚCIA GRANCIERO – ESTAGIÁRIA DE DIREITO

SUPERVISÃO – DR. YVES PATRICK PESCATORI GALENDI – ADVOGADO

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