Filiação à Previdência Social – Segurado Facultativo

FILIAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL

SEGURADO FACULTATIVO

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Ao lado dos segurados obrigatórios da Previdência Social, os quais são filiados independentemente da vontade, temos o SEGURADO FACULTATIVO previsto no Regime Geral da Previdência Social.

 

previdencia-social-extratoÉ a pessoa que não estando em nenhuma situação de segurado obrigatório, deseja contribuir para a Previdência Social.

 

A contribuição nessa categoria (segurado facultativo) é permitida a partir de 14 (catorze) anos de idade e que não esteja vinculado a nenhum outro regime previdenciário.

 

Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, o contribuinte Facultativo terá todos os benefícios previdenciários, mediante contribuição.

 

Poderá ser contribuinte Facultativo, as pessoas físicas que não exerçam atividades remuneradas, entre outras:

 

– A dona de casa;

– O Síndico de Condomínio, desde que não remunerado;

– Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social, por encerramento de suas atividades empresarias ou baixa na Carteira Profissional por fim de contrato de trabalho;

– O Bolsista e o estagiário que prestam serviços às empresas de acordo com a Lei;

– O presidiário;                    

– O brasileiro residente no exterior;

-Quem afastado de sua atividade temporariamente, desde que não receba nenhuma remuneração.

 

 A filiação do Segurado Facultativo é considerada a partir da data da inscrição, não podendo ser retroagida as contribuições anterior a mesma.

 

As contribuições efetuadas irão gerar o direito de contagem de tempo de aposentadoria e também para auxílio-doença.

 

As contribuições terão que ser efetuadas em épocas próprias, não permitindo o atraso de pagamento por mais de 6 meses.

 

Aderindo a esse tipo de segurado, a contribuição será efetuada no valor de 20 por cento do salário mínimo vigente, ou outro salário que o segurado pretender efetuar a contribuição, sempre obedecendo o mínimo vigente.

 

Se o segurado irá se aposentar por idade e não por tempo de contribuição, poderá contribuir com a alíquota de 11% (onze por cento) sobre o salário mínimo, também tendo o direito ao auxílio-doença e aposentadoria por idade, com base no salário mínimo.

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Fazendo uma analogia com referência a essa espécie de contribuição, é uma opção favorável, pois pode ser considerada como um seguro de vida para o contribuinte, podendo contar com uma aposentadoria, ainda que de um salário mínimo, bem como gera direito a pensão previdenciária para o cônjuge, desde que obedecidas as novas regras para a pensão.

 

ANA LÚCIA GRANCIERO, estagiária de direito, supervisionada pelo Dr. YVES PATRICK PESCATORI GALENDI, do Escritório de Advocacia Pescatori Galendi.

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